Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

TJ mantém condenação de condutor imprudente

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Paciente recebe indenização

Indenização.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia